O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$200 mil por dano moral coletivo depois do discurso transfóbico realizado na tribuna da Câmara no Dia Internacional das Mulheres, em 2023.
A juíza, Priscila da Silva, destacou que a fala não se configura como liberdade de expressão já que incita conduta criminosa e o ódio contra grupos vulneráveis.
“[As falas do deputado] descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, ressaltou.
Sobre a condenação o parlamentar publicou nas redes sociais que “a constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos”.
Relembre
O caso aconteceu no dia 8 de março de 2023 quando o deputado colocou uma peruca e afirmou que se sentia uma mulher.
“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, afirmou.
Após essa fala, o parlamentar declarou na tribuna que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.
“É uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, concluiu o deputado.
Com informações da CNN Brasil
